1 - Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público - por cada - 1,37 euros.
2 - Alvarás de transladação de cadáveres - 4,16 euros.
3 - Autos ou termos de qualquer espécie - por cada - 4,16 euros.
4 - Averbamentos não especialmente previstos nesta tabela - 4,16 euros.
5 - Certidões de teor, fotocópias autenticadas e atestados:
a) Não excedendo uma lauda com 25 linhas - 5,20 euros;
b) Por cada lauda além da primeira ainda que incompleta - 1,04 euros;
c) Buscas - por cada ano exceptuando o corrente ou aquele que expressamente se indique aparecendo ou não o objecto da busca - 1,64 euros.
6 - Certidão de narrativa - o dobro da rasa.
7 - 1 - Fornecimento de cópias ou outras reproduções de processos relativos a empreiteiros e fornecimentos ou outros - por cada processo, quando outro não for estabelecido, caso a caso, nos processos de concurso de empreitadas ou fornecimentos - 20,66 euros.
2 - Acresce:
a) Por cada folha escrita, reproduzida, copiada ou fotocopiada - 0,93 euros;
b) Por cada folha desenhada:
1) Em papel transparente:
Formato A4 - 24,01 euros;
Formato A3 - 47,77 euros;
Superior a A3, por cada decímetro quadrado ou fracção - 5,97 euros.
2) Em papel ozalide ou semelhante:
Formato A4 - 2,38 euros;
Formato A3 - 4,02 euros;
Superior a A3, por decímetro quadrado ou fracção - 0,93 euros.
8 - Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado e não especialmente previsto nesta tabela - por cada - 4,16 euros.
9 - Fotocópias de formato até A4 não autenticadas, por cada lauda ou fracção - 2,60 euros.
10 - Registo de minas e de nascentes de águas minero-medicinais - 165,08 euros.
11 - Registo de documentos avulsos - 2,09 euros.
12 - Rubricas em livros, processos e documentos quando legalmente exigidas - por rubrica - 0,46 euros.
13 - Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade - por cada livro - 1,70 euros.
14 - Termos de entrega de documentos juntos a processos cuja restituição haja sido autorizada - 1,70 euros.
15 - Termos de responsabilidade, identidade, idoneidade, justificação, administração ou semelhantes - 4,16 euros.
16 - Arranque de árvores - pela apresentação e apreciação de cada petição - 41,30 euros.
17 - Pela concessão e renovação de cartão de vendedor ambulante, incluindo o custo deste - 20,61 euros.
18 - Pela concessão e renovação de cartão de feirante, incluindo o custo deste - 29,02 euros.
19 - Fornecimento de impressos normalizados - por cada - 0,63 euros.
Observações:
São isentos de taxas os atestados e certidões que, nos termos da lei, gozem de isenção de pagamento de imposto de selo.