- 1 -Alpendres fixos ou articulados, toldos e similares não integrados nos edifícios - por metro linear de frente ou fracção e por ano:
- a)Até 1 m de avanço - 4,16 euros;
- b)De mais de 1 m de avanço - 5,85 euros.
- 2 -Antena atravessando a via pública, por ano - 1,37 euros.
- 3 -Fios telegráficos, telefónicos ou eléctricos, por metro quadrado ou fracção e por ano - 0,18 euros.
- 4 -Guindastes ou semelhantes, por mês - 8,26 euros.
- 5 -Fita anunciadora, por metro quadrado e por mês - 4,16 euros.
- 6 -Passarelas e outras construções ou ocupações do espaço aéreo - por metro quadrado ou fracção de projecção sobre a via publica e por ano - 4,16 euros.
Artigo 14.º — Ocupação de espaço aéreo da via pública
Vigente desde: 11/02/2004
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Em vigor desde 11/02/2004