Art.º 16 · Edital n.º 99/2004 (2.ª série) - AP — Ocupações diversas

1 -Postes e marcos - por cada um:
1. a)Para suporte de fios telegráficos, telefónicos ou eléctricos, por ano - 2,09 euros;
2. b)Para colocação de anúncios, por mês - 4,16 euros;
3. c)Para decoração (mastros), por dia - 0,12 euros.
2 -Vedações e outros dispositivos sobre os quais haja anúncios ou reclamos, por metro quadrado de superfície de dispositivo utilizado na publicidade e por mês - 1,70 euros.
3 -anexos aos locais ocupados na via pública, por metro linear ou fracção e por mês - 1,01 euros.
4 -Carris, por metro de via ou fracção e por ano - 1,70 euros.
5 -Rolar cascos, por metro quadrado ou fracção e por ano - 1,37 euros.
6 -Enxugo de sacaria ou encerados, por metro quadrado ou fracção e por ano - 1,70 euros.
7 -Mesas e cadeiras, por metro quadrado ou fracção e por mês - 2,16 euros.
8 -Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes, por ano e por metro linear ou fracção:
1. a)Com diâmetro até 20 cm - 0,58 euros;
2. b)Com diâmetro superior a 20 cm - 1,19 euros.
9 -Rampas fixas para acesso a garagens, por ano:
1. a)De prédios ou instalações afectas ao exercício do comércio, indústria ou serviços:
  1) Até 3 m - 3,26 euros.
  2) Por cada metro ou fracção a mais - 0,63 euros.
2. b)De outros prédios - 1,92 euros.
10 -Circos, carrocéis, pistas, barracas, cestos voadores e semelhantes, bem como pela exposição de máquinas agrícolas e industriais, automóveis, etc., por dia e por metro quadrado ou fracção - 0,07 euros.
11 -Arcas congeladoras, de conservação ou tiragem de gelados, grelhadores e semelhantes, por metro quadrado e por mês - 3,26 euros.
12 -Outras ocupações do domínio público, por metro quadrado e dia - 0,12 euros.

Artigo 16.º — Ocupações diversas

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