- 1 -O prazo previsto no artigo 7.º para a apresentação de candidaturas para a utilização da Sala do Forno, durante o ano de 2019, é de quarenta e cinco dias a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento.
- 2 -A divulgação pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, na sua página oficial da internet, da listagem dos eventos selecionados para o ano de 2019, ocorre na primeira semana de Março de 2019.
Artigo 23.º — Regime transitório
Vigente desde: 15/01/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/01/2019