As entidades que pretendam beneficiar dos apoios têm que reunir os seguintes requisitos cumulativos:
- a)Inscrição no Registo de Atribuição de Auxílios do Município de Leiria;
- b)Constituição Legal, com os Órgãos Sociais eleitos e em afetividade de funções, no que concerne a pessoas coletivas;
- c)Sede Social na área territorial do Município ou, não a possuindo, que aqui promovam atividades de interesse municipal, no que concerne às entidades;
- d)Situação regularizada relativamente a dívidas ao Estado, Segurança Social e ao universo do Município de Leiria.