Art.º 5 · Edital n.º 990/2019 — Publicidade do apoio

1 -As entidades que beneficiarem do apoio ficam obrigadas a publicitar o mesmo através da menção expressa "com o apoio do Município de Leiria", bem como da inserção do respetivo brasão ou logótipo em todos os suportes gráficos usados para a promoção e/ou divulgação das atividades apoiadas e na informação difundida nos diversos meios de comunicação, sob pena de incumprimento nos termos do artigo 17.º
2 -O Município de Leiria deve publicitar:
1. a)No sítio da Internet da Câmara Municipal de Leiria, os auxílios atribuídos, nos 15 dias subsequentes à sua aprovação. Até 31 de janeiro do ano seguinte ao da atribuição deve publicitar o relatório anual com a lista das entidades, a natureza das atividades e o valor atribuído;
2. b)Por meio de edital afixado nos lugares de estilo e no sítio da Internet da Câmara Municipal de Leiria, até ao final do mês de fevereiro, os auxílios pagos no ano anterior, sem prejuízo no disposto da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto;
3. c)Nas demais formas que venham a ser legalmente determinadas.

Artigo 5.º — Publicidade do apoio