O presente Código tem por objeto definir medidas de prevenção e combate ao Assédio no Trabalho no Município de Sátão, com vista à promoção de um ambiente laboral saudável e de práticas que estimulem o respeito e a colaboração.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 01/09/2021
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/09/2021