a)Representar o Conselho;
b)Dirigir as sessões do Conselho e superintender nos respectivos serviços;
c)Fixar o dia e a hora das sessões ordinárias e convocar as sessões extraordinárias;
d)Dar posse aos inspectores e ao secretário do Conselho;
e)Dirigir e coordenar os serviços de inspecção;
f)Elaborar, por sua iniciativa ou mediante proposta do secretário, as instruções de execução permanente;
g)Exercer os poderes que lhe sejam delegados pelo Conselho;
h)Exercer as demais funções que lhe sejam deferidas por lei.