- 1.A Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, unidade e integridade de Portugal, é a adoptada pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910.
- 2.O Hino Nacional é A Portuguesa.
Artigo 11.º — (Símbolos nacionais)
Vigente desde: 25/11/1992
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