Artigo 53.º

É proibida à trabalhadora grávida a realização de qualquer actividade em que possa estar em contacto com:

a) Substâncias e misturas que preencham os critérios de classificação ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, numa ou em várias das seguintes classes e categorias de perigo com uma ou várias das seguintes advertências de perigo:

i) Mutagenicidade em células germinativas, categorias 1A, 1B ou 2 (H340, H341);

ii) Toxicidade reprodutiva, categorias 1A, 1B ou 2, ou a categoria suplementar para efeitos sobre a lactação ou através dela (H360, H360D, H360FD, H360Fd, H360Df, H361, H361d, H361fd, H362);

iii) Toxicidade para órgãos-alvo específicos após exposição única, categoria 1 ou 2 (H370, H371).

b) O chumbo e seus compostos na medida em que esses agentes podem ser absorvidos pelo organismo humano.