Artigo 64.º

1 - São proibidas ao menor as actividades em que haja risco de exposição aos seguintes agentes químicos:

a) Amianto;

b) Chumbo e seus compostos iónicos, na medida em que estes agentes sejam susceptíveis de ser absorvidos pelo organismo humano;

c) Cloropromazina;

d) Tolueno e xileno;

e) Hidrocarbonetos policíclicos aromáticos presentes na fuligem, no alcatrão ou no pez da hulha;

f) Poeiras, fumos ou névoas produzidos durante a calcinação e electrorrefinação de mates de níquel.

2 - São proibidas ao menor as atividades em que haja risco de exposição a substâncias e misturas que preencham os critérios de classificação ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, numa ou em várias das seguintes classes e categorias de perigo com uma ou várias das seguintes advertências de perigo:

a) Toxicidade aguda, categoria 1, 2 ou 3 (H300, H310, H330, H301, H311, H331);

b) Corrosão cutânea, categoria 1A, 1B ou 1C (H314);

c) Gás inflamável, categoria 1 ou 2 (H220, H221);

d) Aerossóis inflamáveis, categoria 1 (H222);

e) Líquido inflamável, categoria 1 ou 2 (H224, H225);

f) Explosivos, categorias «explosivo instável», ou explosivos das divisões 1.1, 1.2, 1.3, 1.4 e 1.5 (H200, H201, H202, H203, H204, H205);

g) Substâncias e misturas auto-reativas, tipo A, B, C ou D (H240, H241, H242);

h) Peróxidos orgânicos, tipo A ou B (H240, H241);

i) Toxicidade para órgãos-alvo específicos após exposição única, categoria 1 ou 2 (H370, H371);

j) Toxicidade para órgãos-alvo específicos após exposição repetida, categoria 1 ou 2 (H372, H373);

l) Sensibilização respiratória, categoria 1, subcategoria 1A ou 1B (H334);

m) Sensibilização cutânea, categoria 1, subcategoria 1A ou 1B (H317);

n) Carcinogenicidade, categoria 1A, 1B ou 2 (H350, H350i, H351);

o) Mutagenicidade em células germinativas, categoria 1A, 1B ou 2 (H340, H341);

p) Toxicidade reprodutiva, categoria 1A ou 1B (H360, H360F, H360FD, H360Fd, H360D, H360Df).

3 - [Revogado].

4 - [Revogado].

5 - [Revogado].

6 - [Revogado].