Saltar para o conteudo principal

Artigo 3.ºObjectivos

AlteradoVersão 2Vigente desde: 13/09/2011
a)Modernizar as unidades económicas e aumentar a sua competitividade e contribuir para as estratégias de reestruturação sectorial ou empresarial;
b)(Revogada.)
c)Promover a redução do peso do Estado na economia;
d)(Revogada.)
e)(Revogada.)
f)(Revogada.)
g)Promover a redução do peso da dívida pública na economia.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2

Vigente desde: 13/09/2011

Lei n.º 50/2011 - 1.ª Série(13/09/2011)

Alterado

Versão 1

Vigente desde: 05/04/1990

Até: 13/09/2011