Artigo 78.º

1 - Após o despacho de acusação pode ser ordenada a suspensão preventiva do arguido quando:

a) Exista a possibilidade de prática de novas e graves infracções ou a tentativa de perturbar o andamento do processo;

b) O arguido tenha sido pronunciado criminalmente por crime cometido no exercício da profissão ou por crime a que corresponda pena maior.

2 - A deliberação de suspensão tem de ser tomada por unanimidade.

3 - A suspensão preventiva não pode exceder três meses.

4 - A suspensão preventiva é sempre descontada nas penas de suspensão.

5 - Os processos disciplinares com arguido suspenso preventivamente preferem, na prioridade do julgamento, e todos os demais.