a)Gerir os processos de recertificação dos médicos inscritos e propor o respetivo regulamento;
b)Emitir parecer sobre os assuntos relacionados com a formação profissional contínua.
Artigo 81.º — Conselho nacional para a formação profissional contínua
RevogadoVigente desde: 01/04/2024
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Vigente desde: 01/04/2024
Lei n.º 9/2024 - 1.ª Série(19/01/2024)