Artigo 31.º
Organização
Redação registada como em vigor em 19/01/2024.
Esta é a versão consolidada em vigor.
1 - A Ordem, quanto à sua organização, está dividida em dois planos:
a) Territorial;
b) Por especialidades.
2 - A Ordem organiza-se, no plano territorial, em três níveis:
a) Nacional;
b) Regional;
c) Local.
3 - (Revogado.)