1 -São membros da OMD, nos termos da lei:
a)Os médicos dentistas;
b)[Revogada.]
2 -O conselho diretivo da OMD pode regulamentar a categoria de médico dentista aposentado e honorário.
Artigo 19.º — Categorias de membros
AlteradoVersão 2Vigente desde: 12/12/2023
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2
Vigente desde: 12/12/2023
Lei n.º 73/2023 - 1.ª Série(12/12/2023)
Alterado
Versão 1
Vigente desde: 02/09/2015
Até: 12/12/2023