Artigo 19.º
Categorias de membros
Redação registada como em vigor em 12/12/2023.
Esta é a versão consolidada em vigor.
1 - São membros da OMD, nos termos da lei:
a) Os médicos dentistas;
b) [Revogada.]
2 - O conselho diretivo da OMD pode regulamentar a categoria de médico dentista aposentado e honorário.