Artigo 37.º

1 - O título de médico especialista é atribuído nas áreas previstas em regulamento da OMD, o qual apenas produz efeitos após homologado pelo membro do Governo responsável pela área da saúde.

2 - O regulamento referido no número anterior é aprovado pelo conselho geral, mediante proposta do conselho diretivo e parecer vinculativo do conselho de supervisão, ouvidos os correspondentes colégios.

3 - (Revogado.)

4 - Os colégios de especialidade profissionais são compostos pelos membros da OMD que detenham o título profissional de especialista nas respetivas áreas de especialidade.

5 - A criação, composição, competências e modo de funcionamento dos colégios de especialidade são definidos no regulamento previsto no n.º 1.

6 - (Revogado.)

7 - Sem prejuízo do disposto no n.º 1, sempre que o conselho diretivo reconheça a existência de um número significativo de médicos dentistas que exibam, pela sua diferenciação técnica, um conjunto de características comuns, pode apresentar a respetiva proposta ao conselho geral, mediante parecer vinculativo do conselho de supervisão, para efeitos de submissão ao membro do Governo responsável pela área da saúde a criação de uma nova especialidade, bem como do respetivo colégio de especialidade.