Artigo 64.º

1 - O conselho fiscal funciona no local e nos termos designados pelo seu presidente, que dirige as reuniões.

2 - O conselho fiscal reúne, no mínimo, duas vezes em cada ano quando convocado pelo respetivo presidente.

3 - O revisor oficial de contas não tem direito a voto.

4 - Os suplentes apenas participam para substituir algum dos vogais com direito a voto, em caso de impedimento, sendo o presidente substituído pelo vogal com número de cédula profissional mais baixo.

5 - O conselho fiscal só delibera validamente se estiverem presentes todos os seus membros com direito a voto.

6 - As deliberações são tomadas por maioria simples dos votos.