1 -A actualização dos cadernos faz-se, consoante os casos:
a)Por inserção da modificação do nome dos eleitores;
b)Por supressão das inscrições que tenham sido eliminadas;
c)Por inserção da modificação do endereço postal dos eleitores quando residentes no estrangeiro;
d)Por aditamento das novas inscrições.
2 -A DGAI, através do SIGRE, assegura às comissões recenseadoras acesso à informação sobre todas as alterações referidas no número anterior e respectivos motivos.