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Artigo 73.ºNatureza da profissão

Vigente desde: 04/09/2015
1 -O farmacêutico, enquanto prestador de serviços de saúde, exerce uma profissão livre.
2 -Quer como profissional liberal quer como trabalhador por conta de outrem, o farmacêutico exerce as suas funções com inteira autonomia técnica, científica e deontológica.

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