Artigo 12.º

São órgãos nacionais da Ordem:

a) A assembleia representativa;

b) A assembleia geral eleitoral;

c) O conselho de supervisão;

d) O bastonário;

e) O conselho diretivo;

f) O conselho disciplinar;

g) O conselho fiscal.

h) O provedor dos destinatários dos serviços;

i) Os colégios de especialidade, quando existam.