Artigo 8.º

Os seguros Não Vida incluem os seguintes ramos:

a) «Acidentes», incluindo os acidentes de trabalho e as doenças profissionais, nas modalidades de prestações convencionadas, prestações indemnizatórias, combinações dos dois tipos de prestações e pessoas transportadas.

b) «Doença», que compreende as modalidades prestações convencionadas, prestações indemnizatórias e combinações dos dois tipos de prestações;

c) «Veículos terrestres», com exclusão dos veículos ferroviários, que abrange os danos sofridos por veículos terrestres motorizados e por veículos terrestres não motorizados;

d) «Veículos ferroviários», que abrange os danos sofridos por veículos ferroviários;

e) «Aeronaves», que abrange os danos sofridos por aeronaves;

f) «Embarcações marítimas, lacustres ou fluviais», que abrange os danos sofridos por embarcações marítimas, lacustres ou fluviais;

g) «Mercadorias transportadas», que abrange os danos sofridos por mercadorias, bagagens ou outros bens, qualquer que seja o meio de transporte;

h) «Incêndio e elementos da natureza», que abrange os danos sofridos por outros bens que não os referidos nas alíneas c) a g), quando causados por:

i) Incêndio;

ii) Explosão;

iii) Tempestade;

iv) Elementos da natureza, com exceção da tempestade;

v) Energia nuclear;

vi) Aluimento de terras;

i) 'Outros danos em coisas', que abrange os danos sofridos por outros bens que não os referidos nas alíneas c) a g), quando causados por evento distinto dos previstos na alínea anterior;

j) «Responsabilidade civil de veículos terrestres motorizados», que abrange a responsabilidade resultante da utilização de veículos terrestres motorizados, incluindo a responsabilidade do transportador;

k) «Responsabilidade civil de aeronaves», que abrange a responsabilidade resultante da utilização de aeronaves, incluindo a responsabilidade do transportador;

l) «Responsabilidade civil de embarcações marítimas, lacustres ou fluviais», que abrange a responsabilidade resultante da utilização de embarcações marítimas, lacustres ou fluviais, incluindo a responsabilidade do transportador;

m) «Responsabilidade civil geral», que abrange qualquer tipo de responsabilidade que não os referidos nas alíneas j) a l);

n) «Crédito», que abrange as seguintes modalidades:

i) Insolvência;

ii) Crédito à exportação;

iii) Vendas a prestações;

iv) Crédito hipotecário;

v) Crédito agrícola;

o) «Caução», que abrange as seguintes modalidades:

i) Caução direta;

ii) Caução indireta;

p) «Perdas pecuniárias diversas», que abrange as seguintes modalidades:

i) Riscos de emprego;

ii) Insuficiência de receitas;

iii) Mau tempo;

iv) Perda de lucros;

v) Persistência de despesas gerais;

vi) Despesas comerciais imprevistas;

vii) Perda de valor venal;

viii) Perda de rendas ou de rendimentos;

ix) Outras perdas comerciais indiretas;

x) Perdas pecuniárias não comerciais;

xi) Outras perdas pecuniárias;

q) «Proteção jurídica», que abrange a cobertura de despesas e custos de assistência jurídica;

r) «Assistência», que abrange as seguintes modalidades:

i) Assistência a pessoas em dificuldades no decurso de deslocações ou ausências do domicílio ou do local de residência habitual;

ii) Assistência a pessoas em dificuldades em circunstâncias distintas das referidas na subalínea anterior.