Artigo 13.º

1 - São órgãos nacionais da Ordem:

a) O congresso;

b) A assembleia geral;

c) A assembleia de representantes;

d) O bastonário;

e) O conselho superior;

f) O conselho geral;

g) O conselho de supervisão;

i) (Revogada.)

j) O provedor dos destinatários dos serviços;

k) Os conselhos profissionais e os colégios de especialidade, quando existam;

l) O conselho fiscal;

2 - São órgãos regionais da Ordem:

a) As assembleias regionais;

b) Os conselhos regionais.

3 - São órgãos locais da Ordem:

a) As assembleias distritais;

b) As delegações distritais;

c) Os delegados concelhios.

4 - A hierarquia protocolar dos titulares dos órgãos da Ordem é a seguinte:

a) Bastonário;

b) Presidente do conselho superior;

c) Presidente da mesa da assembleia geral;

d) Presidente do conselho de supervisão;

e) Presidente do conselho fiscal;

f) Provedor dos destinatários dos serviços;

g) Os presidentes dos conselhos profissionais e dos colégios de especialidade, quando existam;

h) Presidentes dos conselhos regionais;

i) Presidente da mesa da assembleia de representantes;

j) Presidentes das mesas das assembleias de representantes dos colégios profissionais;

k) Presidentes das mesas das assembleias regionais;

l) Presidentes das delegações distritais;

m) Delegados concelhios.

5 - Em todos os órgãos colegiais em que esteja designado um presidente, este, ou o seu substituto, têm voto de qualidade em caso de empate nas votações.

6 - (Revogado.)