a)Quando, no prazo de seis meses, não for reconstituída a pluralidade de sócios;
b)Por deliberação unânime dos sócios, salvo se diversamente convencionado no contrato de sociedade.
Versão 1
Vigente desde: 01/04/2024
Lei n.º 7/2024 - 1.ª Série(19/01/2024)