1 -A Ordem tem âmbito nacional e sede em Lisboa.
2 -A Ordem compreende as secções regionais do Norte, do Centro, do Sul, dos Açores e da Madeira.
3 -A secção regional do Norte compreende os distritos de Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real.
4 -A secção regional do Centro compreende os distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu.
5 -A secção regional do Sul compreende os distritos de Beja, Évora, Faro, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal.
6 -As secções regionais dos Açores e da Madeira compreendem, respetivamente, as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.