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Artigo 97.ºSuspensão das sanções

Vigente desde: 17/09/2015
1 -Tendo em consideração o grau de culpa, o comportamento do arguido e as circunstâncias que rodearam a prática da infração, as sanções disciplinares inferiores à expulsão podem ser suspensas por um período compreendido entre um e cinco anos.
2 -Cessa a suspensão da sanção sempre que, relativamente ao membro punido, seja proferida decisão final de acusação em novo processo disciplinar.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 17/09/2015