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Artigo 60.ºAlteração da alínea b) do artigo 1654.º do Código Civil

Vigente desde: 22/06/2001
A alínea b) do artigo 1654.º do Código Civil passa a ter a seguinte redacção:
b)Os assentos dos casamentos civis urgentes ou por forma religiosa celebrados em Portugal;

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Vigente desde: 22/06/2001