Artigo 20.º

1 - O pedido de autorização de organismos de investimento coletivo heterogeridos, subscrito pelos promotores da sociedade de investimento coletivo ou pela entidade gestora, é instruído com os seguintes documentos:

a) Projetos de documentos constitutivos;

b) Projetos dos contratos a celebrar com o depositário, com o auditor, com as entidades comercializadoras, com os avaliadores externos, com entidades subcontratadas e com a entidade gestora no caso de sociedade de investimento coletivo heterogerida;

c) Projetos dos contratos a celebrar com outras entidades prestadoras de serviços;

d) Documentos comprovativos de aceitação de funções de todas as entidades envolvidas na atividade do organismo de investimento coletivo nos termos dos projetos de contratos;

e) Informações sobre o local onde o organismo de investimento coletivo de tipo principal está estabelecido, caso o organismo de investimento coletivo seja do tipo alimentação;

f) Documento, previsto no artigo 221.º, contendo as informações pré-contratuais a disponibilizar aos investidores caso se vise a comercialização apenas junto de investidores profissionais;

g) Estrutura organizacional da sociedade de investimento coletivo heterogerida.

2 - [Revogado].

3 - [Revogado].

4 - [Revogado].

5 - A CMVM pode solicitar aos requerentes esclarecimentos, informações suplementares ou sugerir alterações aos documentos referidos nos números anteriores que considere necessárias.

6 - [Revogado].

7 - [Revogado].

8 - A CMVM pode concretizar e desenvolver por regulamento os documentos instrutórios referidos no presente artigo.