Artigo 65.º

1 - O organismo de investimento coletivo heterogerido é gerido a título profissional por uma entidade gestora elegível nos termos do artigo 71.º-A.

2 - [Revogado].

3 - A entidade gestora responde pelos danos causados aos participantes em virtude do incumprimento ou cumprimento defeituoso dos deveres que lhe sejam impostos por lei, por regulamento ou pelos documentos constitutivos, presumindo-se, em qualquer caso, a sua culpa.

4 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, a entidade gestora compensa os participantes, nos termos e condições definidos em regulamento da CMVM, pelos prejuízos causados em consequência de situações a si imputáveis, designadamente:

a) Erros e irregularidades na avaliação ou na imputação de operações à carteira do organismo de investimento coletivo;

b) Erros e irregularidades no processamento das subscrições e resgates;

c) Cobrança de quantias indevidas.