Artigo 86.º

1 - Os formadores nos tribunais são designados, sob proposta do director do CEJ, pelos Conselhos Superiores da Magistratura, dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Ministério Público, de entre magistrados da respectiva magistratura.

2 - Na designação dos formadores tem-se em conta a aptidão pedagógica, a qualidade do desempenho funcional, a experiência profissional e a motivação.

3 - A designação é feita por período de três anos, renovável por iguais períodos.

4 - A designação e as respectivas renovações dependem da concordância do magistrado.