a)Orientar e dirigir os serviços da secretaria, sob a direção e supervisão do presidente, ou do vice-presidente, por delegação daquele, e em conformidade com o regulamento interno, dispondo das competências dos titulares de cargos de direção superior de 1.º grau da Administração Pública relativamente às instalações, ao equipamento e ao pessoal;
b)Submeter a despacho do presidente e do vice-presidente os assuntos da competência destes e os que, pela sua natureza, justifiquem a convocação do Conselho;
c)Promover a execução das deliberações do Conselho;
d)Coordenar a preparação da proposta de orçamento do Conselho;
e)Coordenar a elaboração de propostas de movimento judicial;
f)Elaborar propostas de movimento judicial;
g)Comparecer às reuniões do Conselho e lavrar as respectivas actas;
h)Solicitar dos tribunais ou de quaisquer outras entidades públicas e privadas as informações necessárias ao funcionamento dos serviços;
i)Dar posse aos funcionários que prestam serviço no Conselho;
j)Exercer as demais funções conferidas por lei.