O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça toma posse, em ato público, perante o plenário do mesmo tribunal.
Artigo 59.º — Posse do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
AlteradoVersão 4Vigente desde: 27/08/2019
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 4
Vigente desde: 27/08/2019
Lei n.º 67/2019 - 1.ª Série(27/08/2019)
Alterado
Versão 3
Vigente desde: 28/08/2008
Até: 27/08/2019
Alterado
Versão 2
Vigente desde: 31/08/1999
Até: 28/08/2008
Alterado
Versão 1
Vigente desde: 30/07/1985
Até: 31/08/1999