1 -Nos contratos a termo, o período experimental tem uma duração de:
a)30 dias para contratos de duração superior a seis meses;
b)15 dias nos contratos a termo certo de duração igual ou inferior a seis meses e nos contratos a termo incerto cuja duração se preveja não vir a ser superior àquele limite.
2 -Nos contratos a termo, a orientação do período experimental compete ao superior hierárquico imediato do contratado.