Artigo 138.º-W
Procedimento de autorização relativo à reserva para risco sistémico
Redação registada como em vigor em 09/12/2022.
Esta redação foi substituída em 01/02/2023. Ver a versão consolidada
1 - Caso determine uma percentagem ou percentagens para qualquer conjunto ou subconjunto de posições que resulte numa percentagem combinada de reserva em risco para risco sistémico superior a 5 %, o Banco de Portugal observa o procedimento de notificação previsto no artigo anterior e solicita a autorização da Comissão Europeia antes de aplicar uma reserva para risco sistémico.
2 - (Revogado.)
3 - (Revogado.)
4 - (Revogado.)