Artigo 2.º

1 - A presente lei aplica-se às seguintes técnicas de PMA:

a) Inseminação artificial;

b) Fertilização in vitro;

c) Injecção intracitoplasmática de espermatozóides;

d) Transferência de embriões, gâmetas ou zigotos;

e) Diagnóstico genético pré-implantação;

f) Outras técnicas laboratoriais de manipulação gamética ou embrionária equivalentes ou subsidiárias.

2 - A presente lei aplica-se ainda às situações de gestação de substituição previstas no artigo 8.º