1 -Quem transferir para o útero embrião obtido através da técnica de transferência de núcleo, salvo quando essa transferência seja necessária à aplicação das técnicas de PMA, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.
2 -Na mesma pena incorre quem proceder à transferência de embrião obtido através da cisão de embriões.