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Artigo 10.ºDados da conexão processual no processo penal

Vigente desde: 14/07/2009
a)Nome do arguido, suspeito ou denunciado;
b)Número de identificação fiscal e número de identificação civil ou militar, nacional ou estrangeiro do arguido, suspeito ou denunciado;
c)Identificação dos processos penais que correm contra o arguido, suspeito ou denunciado, através do respectivo número;
d)Tipos de crime imputados em cada processo;
e)Datas, locais e caracterização dos factos, relativamente a cada processo penal; e
f)Identificação do tribunal ou serviço do Ministério Público em que corre cada processo penal.

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Vigente desde: 14/07/2009