a)Eliminada;
b)Eliminada;
c)Motociclos de cilindrada de mais de 500 cm3 - 15000$00;
d)Aeronaves - peso máximo autorizado à descolagem (quilogramas):
De 1400 até 1800 - 100000$00;
De 1800 até 2500 - 150000$00;
De 2500 até 4200 - 200000$00;
De 4200 até 5700 - 300000$00;
Superior a 5700 - 500000$00;
e)Barcos de recreio:
De mais de 2 t até 5 t:
600$00 por tonelada ou fracção;
300$00 por cada 10 H. P. ou fracção;
De mais de 5 t até 10 t:
800$00 por tonelada ou fracção;
400$00 por cada 10 H. P ou fracção;
De mais de 10 t até 20 t:
1000$00 por tonelada ou fracção;
500$00 por cada 10 H. P. ou fracção;
De mais de 20 t até 50 t:
1200$00 por tonelada ou fracção;
600$00 por cada 10 H. P. ou fracção;
De mais de 50 t:
1400$00 por tonelada ou fracção;
700$00 por cada 10 H. P. ou fracção.