Artigo 5.º

As taxas do imposto são as seguintes:

a) Eliminada;

b) Eliminada;

c) Motociclos de cilindrada de mais de 500 cm3 - 15000$00;

d) Aeronaves - peso máximo autorizado à descolagem (quilogramas):

De 1400 até 1800 - 100000$00;

De 1800 até 2500 - 150000$00;

De 2500 até 4200 - 200000$00;

De 4200 até 5700 - 300000$00;

Superior a 5700 - 500000$00;

e) Barcos de recreio:

De mais de 2 t até 5 t:

600$00 por tonelada ou fracção;

300$00 por cada 10 H. P. ou fracção;

De mais de 5 t até 10 t:

800$00 por tonelada ou fracção;

400$00 por cada 10 H. P ou fracção;

De mais de 10 t até 20 t:

1000$00 por tonelada ou fracção;

500$00 por cada 10 H. P. ou fracção;

De mais de 20 t até 50 t:

1200$00 por tonelada ou fracção;

600$00 por cada 10 H. P. ou fracção;

De mais de 50 t:

1400$00 por tonelada ou fracção;

700$00 por cada 10 H. P. ou fracção.