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Artigo 36.ºSubmissão à junta médica da Caixa Geral de Aposentações, I.P., no decurso da doença

Vigente desde: 02/09/2019
O trabalhador pode, no decurso da doença, requerer a sua apresentação à junta médica da CGA, I.P., aplicando-se, com as devidas adaptações, o disposto, respetivamente, nos artigos 32.º e 34.º, conforme os casos.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 02/09/2019