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Artigo 34.ºCrimes contra agentes desportivos, responsáveis pela segurança e membros dos órgãos da comunicação social

RevogadoVersão 3Vigente desde: 11/09/2019
1 -Se os atos descritos nos artigos 29.º a 33.º forem praticados de modo a colocar em perigo a vida, a saúde, a integridade física ou a segurança dos praticantes, treinadores e demais agentes desportivos que estiverem na área do espetáculo desportivo, bem como dos membros dos órgãos de comunicação social em serviço na mesma, as penas naqueles previstas são agravadas, nos seus limites mínimo e máximo, até um terço.
2 -Se os atos descritos nos artigos 29.º a 33.º forem praticados de modo a colocar em perigo a vida, a saúde, a integridade física ou a segurança de elemento das forças de segurança, dos árbitros, de assistente de recinto desportivo ou qualquer outro responsável pela segurança, no exercício das suas funções ou por causa delas, as penas naqueles previstas são agravadas, nos seus limites mínimo e máximo, em metade.
3 -A tentativa é punível.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 3

Vigente desde: 11/09/2019

Lei n.º 40/2023 - 1.ª Série(10/08/2023)

Alterado

Versão 2

Vigente desde: 25/07/2013

Até: 11/09/2019

Revogado

Versão 1

Vigente desde: 30/07/2009

Até: 25/07/2013