1 -No âmbito da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD) 2021-2025, o Governo disponibiliza:
a)Uma página eletrónica com os relatórios anuais de monitorização da implementação e informação atualizada, designadamente, sobre:
i)O calendário com o progresso na sua implementação e com as ações previstas;
ii)Os planos de ação anual setoriais e a respetiva taxa de execução;
iii)As verbas nacionais e europeias alocadas à implementação da estratégia e os indicadores de execução, avaliação e descrição das metas de execução;
iv)O acervo da documentação institucional produzida;
b)Informação pública sobre o trabalho desenvolvido e as pessoas e entidades designadas para integrarem a Comissão de Acompanhamento e o Grupo Técnico de Acompanhamento da ENIPD 2021-2025.
2 -O Governo aprova uma estratégia nacional para a inclusão das pessoas com deficiência 2026-2030.