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Artigo 315.ºDigitalização e disponibilização do espólio da biblioteca e arquivo do Instituto Diplomático

Vigente desde: 31/12/2024
Em 2025, o Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, promove a digitalização do espólio documental de caráter não-reservado do arquivo e da biblioteca do Instituto Diplomático e disponibiliza-a ao público através de uma plataforma digital de acesso livre.

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Em vigor desde 31/12/2024