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Artigo 39.ºÓrgãos

RevogadoVigente desde: 10/08/2017
1 -São órgãos das cooperativas:
a)A assembleia geral;
b)A direcção;
c)O conselho fiscal.
2 -Os estatutos podem ainda consagrar outros órgãos, bem como dar poderes à assembleia geral ou à direcção para constituírem comissões especiais, de duração limitada, destinadas ao desempenho de tarefas determinadas.
3 -Quando neste Código forem referidos conjuntamente os órgãos das cooperativas em termos que impliquem que eles são integrados por um número limitado de cooperadores, deve entender-se que a menção não abrange a assembleia geral no seu todo, mas apenas a respectiva mesa.

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Vigente desde: 10/08/2017