Artigo 21.º

1 - Ao director nacional compete, em geral, comandar, dirigir, coordenar, gerir, controlar e fiscalizar todos os órgãos, comandos, serviços e estabelecimentos de ensino da PSP.

2 - Além das competências próprias dos cargos de direcção superior de 1.º grau, compete ao director nacional:

a) Representar a PSP;

b) Presidir ao Conselho Superior de Polícia;

c) Presidir ao Conselho de Deontologia e Disciplina;

d) Colocar e transferir o pessoal com funções policiais e não policiais, de acordo com as necessidades do serviço;

e) Exercer o poder disciplinar;

f) Autorizar o desempenho pela PSP de serviços de carácter especial a pedido de outras entidades;

g) Determinar a realização de inspecções aos órgãos e serviços da PSP em todos os aspectos da sua actividade;

h) Sancionar as licenças arbitradas pelas juntas de saúde;

i) Homologar as decisões da Junta Superior de Saúde;

j) Conceder licenças, autorizações e exercer as demais competências administrativas previstas na lei;

l) Exercer as competências que lhe forem delegadas.

3 - O director nacional pode delegar em todos os níveis de pessoal dirigente as suas competências próprias, salvo se a lei expressamente o impedir.

4 - A competência referida na alínea a) do n.º 2 é delegável em qualquer elemento do pessoal dirigente dos quadros de pessoal da PSP.

5 - O diretor nacional é coadjuvado por quatro diretores nacionais-adjuntos, que dirigem, respetivamente, as unidades orgânicas de operações e segurança, estrangeiros, fronteiras e segurança aeroportuária, de recursos humanos e de logística e finanças.

6 - O director nacional é substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo director nacional-adjunto que dirige a unidade orgânica de operações e segurança.