Artigo 50.º

Dissolução

Redação registada como em vigor em 20/11/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 - A sociedade de profissionais é dissolvida nos casos previstos na lei e no contrato de sociedade.

2 - A sociedade de profissionais é ainda dissolvida extrajudicialmente:

a) Se se verificar a continuada violação dos requisitos para a sua constituição, constantes dos artigos 8.º a 12.º;

b) Quando lhe for aplicada pena disciplinar de expulsão da respetiva associação profissional ou interdição definitiva do exercício da atividade profissional.

3 - (Revogado.)

4 - (Revogado.)

5 - O disposto na alínea b) do n.º 2 não se aplica às sociedades multidisciplinares de profissionais.