a)Estudo e proposta da política de saúde;
b)Planeamento e avaliação da prestação de serviços e das actividades de saúde;
c)Elaboração de normas de funcionamento de estabelecimentos e serviços;
d)Inspecção técnica e avaliação de resultados;
e)Tomada de decisões necessárias à organização e funcionamento do SNS;
f)Coordenação dos diferentes sectores de actividade;
g)Elaboração de normas sobre a celebração de convénios com entidades não integradas no SNS e a outorga de convénios de âmbito nacional;
h)Participação em actividades interministeriais;
i)Formação e investigação no campo da saúde;
j)Tutela e fiscalização da actividade privada no âmbito do sector da saúde.