Artigo 36.º

1 - (Revogado.)

2 - O Gabinete de Instalações e Equipamento tem as seguintes atribuições:

a) Programação dos estabelecimentos de saúde e fiscalização da respectiva execução;

b) Normalização de instalações e equipamentos de saúde;

c) Segurança das instalações e manutenção dos equipamentos;

d) Estudos de mercado e normalização de equipamentos.

3 - O Gabinete de Informática tem as seguintes atribuições:

a) Organização e racionalização administrativa;

b) Coordenação da documentação e informação.

4 - O Gabinete Jurídico tem as seguintes atribuições:

a) Elaboração de pareceres jurídicos;

b) Preparação de legislação.

5 - O Gabinete de Produtos Biológicos tem as seguintes atribuições:

a) Orientação das actividades relacionadas com o sangue, suas fracções e produtos homólogos, vacinas e soros;

b) Orientação das actividades relacionadas com tecidos e órgãos.

6 - A Administração Central de Saúde é ainda apoiada por uma repartição administrativa.

CAPÍTUTO III

Dos órgãos regionais e locais