1 -A comissão eleitoral é composta pelo presidente da mesa da assembleia de representantes e por dois representantes de cada uma das listas concorrentes, devendo iniciar funções 24 horas após a apresentação das candidaturas.
2 -Os representantes de cada uma das listas concorrentes devem ser indicados conjuntamente com a apresentação das respetivas candidaturas.
3 -Compete à comissão eleitoral:
a)Fiscalizar o processo eleitoral e resolver todas as questões surgidas no seu âmbito;
b)Elaborar relatórios das irregularidades detetadas e apresentá-los à mesa eleitoral;
c)Distribuir entre as diferentes listas de candidatos os meios de apoio disponibilizados pela direção da Ordem.